Prestação de serviços para órgãos públicos: mudança na forma de contratação?

No Brasil, quase tudo relacionado ao serviço público tende a ser visto com bons olhos: na maioria das vezes paga bem, com valores acima do setor privado, e sempre em dia. Não é à toa que concurseiro virou profissão num país onde funcionários comuns do poder judiciário podem ganhar mais do que um juiz do Supremo Tribunal Federal.

O contratos públicos são, portanto, bastante desejados por empresas em diversos ramos de atividade e isso vale também para o mercado de tradução. Parece realmente muito atraente fechar um contrato de valor global alto, assegurando um volume fixo de trabalho durante o período de vigência integral do mesmo, que pode durar alguns anos. Para a grande maioria dos tradutores que trabalham como profissionais autônomos e que tem de matar um leão por dia, uma das maiores dificuldades seria totalmente eliminada – por um bom tempo, ninguém teria que se preocupar em ir atrás de clientes. Em tempos de Copa das Confederações, Copa do Mundo e Olimpíadas, então, está todo mundo sedento por uma fatia desses recursos.

O grande problema é que o critério de peso na maioria dessas licitações, que ocorrem frequentemente na modalidade pregão, é o menor preço. Existem vários motivos pelos quais a prestação de serviços especializados de tradução pelo menor preço (leia-se: ínfimo) é uma péssima opção. Corre-se o risco de contratar profissionais de ética discutível, a qualidade do trabalho dificilmente será garantida e prazos também dificilmente serão respeitados. Outro fator importante é que a burocracia envolvida no processo não é para os fracos. Os prazos de pagamento altamente estendidos também fazem com que as empresas demorem meses até repassar os valores devidos aos tradutores. Na pior das hipóteses, e ela é mais comum do que se pensa, o contratado simplesmente joga o texto inteiro numa tradução automática gratuita e entrega um trabalho de qualidade inferior: está se pagando tão pouco que ele não tem condições de contratar pessoas de carne e osso.

Alguns órgãos públicos certamente tiveram péssimas experiências com esse tipo de contratação no passado, pois nos últimos anos apareceu uma nova modalidade de contratação de prestadores de serviço: o credenciamento. De acordo com esta modalidade, o órgão lista os pré-requisitos para a habilitação de profissionais de tradução, que podem ser tanto pessoas físicas quanto jurídicas, e informa as exigências e termos de execução dos serviços. Os profissionais que se encaixam no perfil desejado são credenciados após a análise e aprovação da documentação exigida e depois disso faz-se um rodízio entre os profissionais devidamente habilitados. O próprio órgão se encarrega de estabelecer o preço a ser pago – uma vantagem inestimável em relação à modalidade acima-, e o prazo para pagamento é bem mais compatível com a realidade do mercado.

Dentre os órgãos que já lançaram editais de credenciamento de tradutores estão os Tribunais de Justiça dos Estados do Paraná e Rio de Janeiro, a Procuradoria Geral da República, o Governo do Estado de Minas Gerais, a Advocacia Geral da União, entre outros. Quanto às Secretarias Especiais para a Copa do Mundo de 2014, ainda não há muitas informações disponíveis e parte do trabalho de tradução e interpretação tende a ser acumulado por pessoal interno não especializado. Vamos esperar que essa situação mude em breve.

Em tempo: a tradutora Bianca Bold publicou em seu blog Translation Client Zone um artigo bastante abrangente sobre contratação de serviços de tradução por órgãos públicos. Clique aqui para ler (em inglês).

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